Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Ophiravelynos e o acesso ao website Ophiravelynos.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e compromete-se a cumpri-los.

Definições Importantes

Para efeitos destes termos, definimos:

  • Serviços: Consultoria financeira personalizada fornecida através de subscrição mensal, incluindo análises e recomendações
  • Cliente: Pessoa singular que subscreve os nossos serviços de planeamento financeiro
  • Plataforma: O website Ophiravelynos e todos os serviços online associados
  • Dados Financeiros: Informações sobre a situação financeira fornecidas pelo cliente para fins de consultoria

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilizações Permitidas

  • Aceder a consultoria financeira personalizada através da subscrição
  • Utilizar informações e recomendações para decisões pessoais
  • Comunicar com a nossa equipa sobre questões relacionadas com os serviços

Utilizações Proibidas

  • Partilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Utilizar serviços para fins ilegais ou não autorizados
  • Reproduzir ou distribuir materiais proprietários sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal da plataforma

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre a sua situação financeira
  • Manter confidenciais as suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos imediatamente sobre alterações relevantes na sua situação
  • Utilizar recomendações de forma responsável e adequada
  • Efetuar pagamentos pontualmente conforme acordado

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais e propriedade intelectual na plataforma pertencem à Ophiravelynos e estão protegidos por direitos de autor e outras leis aplicáveis.

© 2025 Ophiravelynos. Todos os direitos reservados.

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais relacionados com os serviços contratados.

Proteção de Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a Política de Privacidade completa para detalhes sobre recolha, utilização e proteção de dados. Política de Privacidade

Condições de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos aos seguintes termos:

  • Subscrição mensal de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor
  • Pagamento antecipado até ao dia 5 de cada mês
  • Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias
  • Sem reembolsos para períodos já utilizados dos serviços

Isenções de Responsabilidade

Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes limitações:

Não garantimos resultados específicos decorrentes da implementação das nossas recomendações

Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma ou serviços

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores a qualquer reclamação.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total excederá €3000 por cliente.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar a Ophiravelynos contra reclamações resultantes da utilização inadequada dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, privilegiamos métodos alternativos antes de procedimentos judiciais:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem através do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

Plataforma ODR Europeia

Consumidores podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

Aceder à Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Cessação dos Serviços

Qualquer parte pode cessar os serviços com aviso prévio de 30 dias por escrito.

Após cessação, o acesso à plataforma será removido e dados podem ser eliminados conforme a nossa política de retenção.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

Separabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se válidas e executáveis.

Acordo Completo

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, sendo as alterações comunicadas com 30 dias de antecedência.

As alterações serão notificadas através de email e publicadas no website.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

Empresa: Ophiravelynos

Morada: Praça Martim Moniz 22, Lisboa

Email: info@ophiravelynos.com

Telefone: +351 91 120 0194

Última atualização: 15 de agosto de 2025

Data de entrada em vigor: 22 de agosto de 2025